ICMS e soberania estadual

É petulância do Governo Federal querer tratar da unificação da alíquota do ICMS, o principal tributo imposto pelos estados da federação, que significa Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes.

Antes, é bom entender o que é o tributus da tribus?

O tributo imposto pelo estado é uma decisão das pessoas de uma nação (uma tribo) para manter o regime republicano forte e permanentemente democrático. Nós, o povo de uma tribus, que resolvemos nos cobrar tributos para garantir a nossa união, afinal, não estamos sob uma monarquia.

A república federativa do Brasil é formada pela união dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. O Brasil em si não existe, conforme decreta o primeiro artigo da Constituição da República Federativa do Brasil.

Essas considerações são feitas para reforçar o poder e soberania individual de cada estado. O tributo imposto, por mais estranho que posso parecer, é um símbolo desse poder e soberania, por que é algo que os representantes do povo decidem, nas assembleias estaduais. O ICMS é uma decisão do povo no seu parlamento.

O ICMS, entre várias outras simbologias e significados, representa também a linha de fronteira entre cada estado. As linhas divisórias são imaginárias, mas o ICMS é real. Quando alguém viaja para um outro estado, além da linguagem regional e das atrações turísticas, o ICMS também é um diferencial.

Esse diferencial pode ser para o bem ou para as complicações. Mas não importa. O caso aqui é a soberania de cada estado, mesmo que alguns estados ainda não sabem escrever leis ou os representantes do povo não sabem interpretar a própria necessidade do povo.

O ICMS não é problema do governo federal! É um debate entre os estados unidos brasileiros. Entretanto, o que está acontecendo no Brasil atual é um enfraquecimento da soberania estadual, por causa das ideologias partidárias extremistas e ditatoriais que dominaram o Planalto. Tal regime, atinge também as cidades.

O lado B desta história é que temos um problema sobre a forma de tributação no Brasil. Só que o problema está no âmbito federal. Os municípios tem ISS e IPTU. Os estados tem ICMS e IPVA. A federação tem IPI, PIS, COFINS, IR, IOF, CSLL, INSS, ITR, CIDE, etc.

O problema é federal, mas é ICMS o monstro tributário. Um sofisma desde Fernando Henrique Cardoso.

Os estados unidos brasileiros tem entidades que já cuidam de melhorar o processo do ICMS, como ENCAT (Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) e a COTEPE (Comissão Técnica Permanente do ICMS). Podem ser suficientes.

Os estados unidos brasileiros não precisam do Brasil.